1. Termos de Uso e Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais:

1.1. Ao acessar e utilizar o sistema de banco de currículos, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso e fornece seu consentimento explícito para o tratamento de seus dados pessoais conforme a LGPD.

1.2. O usuário deve fornecer informações precisas, atualizadas e consentir com o tratamento de seus dados pessoais ao criar uma conta e ao preencher seu currículo.

2. Privacidade e Dados Pessoais:

2.1. O sistema coleta, armazena e trata informações pessoais do usuário, conforme sua Política de Privacidade, consoante a LGPD.

2.2. O usuário concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

2.3. O usuário pode controlar suas configurações de privacidade e dar ou revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme os direitos estabelecidos pela LGPD.

3. Conteúdo do Usuário e Consentimento de Compartilhamento:

3.1. O usuário é o único responsável pelo conteúdo de seu currículo e quaisquer informações adicionais fornecidas, e deve consentir explicitamente com o compartilhamento desses dados com empregadores ou recrutadores.

3.2. O usuário concorda em não incluir informações falsas, enganosas ou difamatórias em seu currículo.

4. Propriedade Intelectual:

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à aplicação, incluindo o design, código e conteúdo, são de propriedade da empresa.

4.2. O usuário não tem permissão para copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do sistema sem autorização.

5. Conduta do Usuário:

5.1. O usuário concorda em usar o sistema de forma ética e respeitosa, sem praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou atividade ilegal.

5.2. O usuário não deve acessar ou tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.

6. Encerramento de Conta e Direitos do Titular:

6.1. A empresa se reserva o direito de encerrar a conta de qualquer usuário que viole repetidamente os Termos de Uso ou as disposições da LGPD.

6.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, e a empresa garantirá o direito à exclusão de dados pessoais conforme a LGPD.

7. Alterações nos Termos e Consentimento:

7.1. A empresa pode atualizar ou modificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade periodicamente. O usuário será notificado sobre essas mudanças e deverá consentir com os novos termos e políticas para continuar usando o sistema.

8. Limitação de Responsabilidade e Segurança de Dados:

8.1. A empresa implementará medidas de segurança para proteger os dados pessoais do usuário conforme as normas da LGPD.

8.2. A empresa não é responsável por quaisquer perdas, danos ou consequências decorrentes do uso do sistema, exceto quando exigido pela LGPD.